STJ nega prisão domiciliar para mãe que vendia drogas na frente das filhas menores

O entendimento é da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

Pai que estuprou quatro filhas menores é condenado a mais de 81 anos de reclusão

“O crime de estupro, em todas as suas formas, é hediondo, em razão da gravidade das lesões psicológicas causadas na vítima”, afirmou o desembargador

Justiça autoriza matrícula de menores de seis anos no Colégio Mackenzie

Os pais entraram na Justiça contra o colégio, após a direção recusar a matrícula para o ano letivo de 2012, considerando a data em que as crianças completariam seis anos

TJ mantém decisão que autuou dono de bar por permitir menores no local

Depósito de menores ou incapazes, castigados imoderadamente - Artigo 888, inciso V do CPC.

Modelo de Petição

Decisão na íntegra sobre entrada de menores de 18 anos na Odonto Fantasy 2008

Para a concessão da liminar requerida faz-se necessário analisar se estão presentes os requesitos do fumi bonis juris e periculum in mora.

Como viajar nas férias com crianças?

Advogada explica quais são os documentos e autorizações necessárias para os menores de idade

Projeto permite separação e divórcio litigiosos por arbitragem

divórcio litigiosos sejam feitos por meio de arbitragem, caso não haja filhos menores de idade ou incapazes.

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Acusado de matar taxista é condenado a mais de 30 anos de reclusão

Crime foi praticado em companhia de menor de idade.

CNJ autoriza inventário e divórcio extrajudicial mesmo com herdeiros menores ou incapazes

O CNJ aprovou a realização de inventários e divórcios consensuais extrajudiciais, mesmo com menores, agilizando processos e protegendo direitos.

Contribuições previdenciárias sobre valores pagos a Menores Aprendizes estão entre os questionamentos de empregadores

Por Maria Eugênia Doin Vieira, Lucas Henrique Hino, Luiza Guimarães Castro.

Exame supletivo não pode ser usado para burlar reprovação no ensino regular

Segunda Turma entendeu que a idade mínima para o supletivo deve ser respeitada e que essa

Menor infrator é submetido a rotinas de presidiário

entre as penas por crimes cometidos por maiores de idade e as sanções reservadas a menores infratores

Comissão aprova idade mínima de 16 anos para a união estável, com consentimento dos pais

Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Projeto adapta ECA ao novo Código Civil e reduz idade mínima obrigatória para assistência em juízo

O novo Código Civil estabelece que a capacidade plena para os atos da vida civil é alcançada aos 18 anos completos.

Juiz arquiva processo contra menor que manteve relações sexuais com garota também menor de idade

O magistrado esclareceu que Estatuto da Criança e do Adolescente considera adolescente para efeitos legais o indivíduo entre 12 anos completos e 18 incompletos, que pode sofrer medidas socioeducativas.

Proposta amplia proteção ao menor de idade nas relações de trabalho

Proposta prevê reforçar a garantia de ao jovem no mercado de trabalho, incluindo seus direitos na CLT e criando normas para evitar a exploração infantil

Salário-maternidade deve ser pago a gestantes menores que trabalham no campo

Concessão modificou entendimento adotado até então, que considerava devido o salário-maternidade somente a gestantes com partos ocorridos após 14 anos

Câmara aprova aumento de pena para quem usar menor de idade em roubo

Proposta também torna hediondo crime de roubo qualificado por lesão corporal de natureza grave. Punição máxima pode chegar a quinze anos